Supremo Tribunal Federal
STF – HC 99.228, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 04/10/2011, p. 19/10/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: MINISTÉRIO PÚBLICO – LEVANTAMENTO DE DADOS. Descabe concluir pela ilegitimidade de levantamento de dados pelo Ministério Público quando contidos em declaração de possível envolvido, isso visando, se for o caso, provocar a instauração de inquérito. (HC 125544, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 03-05-2017 PUBLIC 04-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/05/2011
EMENTA: COMPETÊNCIA – INQUÉRITO. A inexistência de envolvimento de detentor da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo sinaliza a incompetência deste para capitanear inquérito em curso em tribunal diverso. (HC 102827, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-105 DIVULG 01-06-2011 PUBLIC 02-06-2011 EMENT VOL-02535-01 PP-00128)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/08/2010
EMENTA: INQUÉRITO - ELEMENTOS - CONDENAÇÃO. Surge insubsistente pronunciamento condenatório baseado, unicamente, em elementos coligidos na fase de inquérito. (HC 96356, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-02 PP-00355 RT v. 100, n. 905, 2011, p. 499-513)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/10/2011
EMENTA: SENTENÇA DE PRONÚNCIA – NATUREZA. Se positiva, a sentença de pronúncia surge como decisão interlocutória. SENTENÇA DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTOS. A sentença de pronúncia há de mostrar-se fundamentada sob o ângulo da materialidade do crime e de indícios de autoria, valendo notar a diferença entre conclusão sobre a culpa e submissão do envolvido ao Tribunal do Júri. (HC 99182, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-10-2011, DJe-216 DIVULG 11-11-2011 PUBLI…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/10/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Estando o habeas corpus dirigido contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que veio a ser confirmado pelo Supremo, no julgamento do recurso ordinário constitucional, forçoso é assentar o prejuízo da impetração. (HC 99498, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-201 DIVULG 18-10-2011 PUBLIC 19-10-2011 EMENT VOL-02610-01 PP-00078)
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