JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 796.162

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/10/2011
Data de publicação
24/10/2011

STF – AI 796.162, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 04/10/2011, p. 24/10/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 796162 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-204 DIVULG 21-10-2011 PUBLIC 24-10-2011 EMENT VOL-02613-04 PP-00614)
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