Supremo Tribunal Federal

RE 646.104

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 06/10/2011
Data de publicação: 11/11/2011

STF – RE 646.104, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 06/10/2011, p. 11/11/2011

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DE MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS ARTESANAIS. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA UNICIDADE SINDICAIS. ALCANCE DE TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS PEQUENAS E ÀS MICROEMPRESAS. NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE TRABALHADORES. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL. (RE 646104 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 06-10-2011, DJe-215 DIVULG 10-11-2011 PUBLIC 11-11-2011 EMENT VOL-02624-02 PP-00258 RDECTRAB v. 18, n. 209, 2011, p. 24-31)

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