Supremo Tribunal Federal
STF – AI 700.609, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 21/02/2017, p. 18/05/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/10/2015
EMENTA: ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RESPONSABILIDADE. Mostrando-se as partes reciprocamente vencidas e vencedoras, impõe-se a distribuição proporcional, em compensação, dos honorários e despesas. (RE 560629 AgR-segundo-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 28-10-2015 PUBLIC 29-10-2015)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/06/2014
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊMCIA – ÔNUS – DISTRIBUIÇÃO. Cabe ao Juízo da execução observar a proporcionalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais consoante as balizas do julgamento definitivo. (RE 488665 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/02/2015
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – DISTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO RECÍPROCA E PROPORCIONAL. A condenação em honorários recíprocos e proporcionais não impede que seja, na fase de liquidação e cumprimento da sentença, reconhecida a sucumbência mínima de uma das partes. (RE 525847 AgR, Relator(a): M…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 07/02/2017
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A perda superveniente de objeto, ante o princípio da causalidade, permite a imposição dos ônus de sucumbência. (RE 541671 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-02-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 21-03-2017 PUBLIC 22-03-2017)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 08/11/2011
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. 1.A sucumbência recíproca das partes, oriunda de provimento parcial do recurso, impõe ao STF fixar de forma proporcional os ônus sucumbenciais, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, afastando-se a condenação dos honorários, nos termos do voto proferido pelo Tribunal de origem. (Precedentes: RE 494.599-ED, Rel. Ministro Dias Toffoli, 1ª Turma, Dje de 27/10/2011; RE 52…
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