JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA PETIÇÃO 10.547

Relator(a)
LUIZ FUX
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
09/04/2024
Data de publicação
18/04/2024

STF – AG.REG. NA PETIÇÃO 10.547, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 09/04/2024, p. 18/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO ÂMBITO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RMS 33.531. DESCABIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO QUE DEIXOU DE SER FEITA PELA VIA RECURSAL ADEQUADA E DE MODO TEMPESTIVO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Pet 10547 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-04-2024 PUBLIC 18-04-2024)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA PETIÇÃO 10.514

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 04/04/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DE ACÓRDÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO DO RECEBIMENTO DO PEDIDO COMO RECLAMAÇÃO. PARÂMETRO DESTITUÍDO DE EFEITOS VINCULANTES. ADC 58 QUE NÃO TEM ESTRITA ADERÊNCIA COM O CASO CONCRETO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Pet 10514 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 04-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-04-2024 PUBLIC 16-04-2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA PETIÇÃO 11.664

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 07/05/2024

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DIREITO DE PETIÇÃO UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Pet 11664 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 07-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-05-2024 PUBLIC 08-05-2024)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA PETIÇÃO 13.483

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 31/03/2025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE REVISÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE “RECURSO ORDINÁRIO” INAPLICÁVEL À COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 102, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Pet 13483 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 31-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-04-2025 PUBLIC 02-0…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA PETIÇÃO 11.710

Tribunal Pleno · Rel. NUNES MARQUES · j. 25/03/2024

EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. REFORMA. CORREIÇÃO PARCIAL. MANIFESTA INADEQUAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO. 1. É inadequada a formalização de correição parcial, instrumento de natureza administrativa, voltada à reforma de ato judicial, como sucedâneo de recurso. Precedentes. 2. A teor do art. 1.032, § 2º, do Código de P…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas