JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 994.171

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
07/04/2017
Data de publicação
09/05/2017

STF – ARE 994.171, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07/04/2017, p. 09/05/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESERTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 994171 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 08-05-2017 PUBLIC 09-05-2017)
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