Supremo Tribunal Federal
STF – HC 106.272, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 25/04/2017, p. 09/05/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/05/2017
EMENTA: PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – COMPLETUDE. Cumpre aos órgãos investidos no ofício judicante observar a completude da entrega da prestação jurisdicional. (HC 130092, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 26-05-2017 PUBLIC 29-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário, para assentar, com isso, inadequada a impetração. HABEAS CORPUS – TIPO PENAL – ACÓRDÃO CONDENATÓRIO – PREMISSAS. O habeas corpus é apreciado presentes os fundamentos do acórdão proferido pelo órgão revisor, sendo impróprio ao rejulgamento do processo-crime. (HC 129892, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/02/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração. (HC 120943, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 25-04-2017 PUBLIC 26-04-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 14/03/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – JULGAMENTO – COLEGIADO. Cabe ao colegiado o julgamento de habeas corpus. (HC 120496, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 29-03-2017 PUBLIC 30-03-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO NA ORIGEM – EXIGÊNCIA – IMPROPRIEDADE. É impróprio transportar para a apreciação do habeas corpus enfoque referente à recorribilidade extraordinária, como é o alusivo à necessidade de esgotamento da jurisdição na origem. PROCESSO-CRIME – DEFESA. Distintas são as situações em que o acusado fica indefeso no processo-crime e a reveladora de possível deficiência técnica do representante processual. (HC 126570, Relator(a): MARCO AU…
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