Supremo Tribunal Federal
STF – RE 552.316, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 25/10/2011, p. 01/12/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 15/05/2012
EMENTA: GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA INSTITUÍDA PELA MP 1.587/1997 (CONVERTIDA NA LEI 9.651/1998). EXTENSÃO A SERVIDOR INATIVO. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA VANTAGEM. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 504820 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 01-06-2012 PUBLIC 04-06-2012)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 10/05/2011
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA). MP nº 2.048/2000. Extensão a inativos. Natureza da vantagem. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Incidência das Súmulas nº 636 e nº 279/STF. Precedentes. 1. O Tribunal de origem concluiu pela extensão ao agravado, servidor público aposentado, da Gratificação de…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 14/09/2010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA. EXTENSÃO. LEI 9.651/98. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279. 1. Concluir de forma diversa do assentado no julgado do Tribunal de origem demandaria a prévia análise de fatos (Súmula STF 279) e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Lei 9.651/98), hipóteses …
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 27/03/2012
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Adicional de insalubridade. Extensão a inativos. Natureza da vantagem. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem concluiu, a partir do exame da legislação infraconstitucional pertinente (Lei nº 8.112/90), que o adicional de insalubridade é parcela específica da atividade, não sendo, portanto, extensível à ora agravante, servidora inativa. 2. Para chegar …
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 14/12/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. 1. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA. MEDIDA PROVISÓRIA 1.587/1997, CONVERTIDA NA LEI 9.651/1998. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 2. NATUREZA DA VANTAGEM. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que as vantagens de natureza genérica, concedidas ao pessoal da ativa, são extensíve…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.