JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 129.703

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
16/05/2017
Data de publicação
04/08/2017

STF – HC 129.703, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 16/05/2017, p. 04/08/2017

Ementa

EMENTA: RECURSO – ADEQUAÇÃO – AUSÊNCIA. Recurso inadmissível não tem o efeito de obstaculizar a preclusão do ato atacado – recurso extraordinário nº 225.442, de minha relatoria, Pleno, julgado em 27 de março de 2003. (HC 129703, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-08-2017 PUBLIC 04-08-2017)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 129.892

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017

EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário, para assentar, com isso, inadequada a impetração. HABEAS CORPUS – TIPO PENAL – ACÓRDÃO CONDENATÓRIO – PREMISSAS. O habeas corpus é apreciado presentes os fundamentos do acórdão proferido pelo órgão revisor, sendo impróprio ao rejulgamento do processo-crime. (HC 129892, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em …

Ver ementa completa →

HC 127.178

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017

EMENTA: HABEAS CORPUS – ACÓRDÃO DE TRIBUNAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário, para assentar, com isso, inadequada a impetração. RECURSO ESPECIAL – NATUREZA. O recurso especial tem natureza extraordinária, sendo julgado a partir das premissas fáticas constantes do acórdão impugnado. (HC 127178, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO…

Ver ementa completa →

HC 122.959

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/03/2017

EMENTA: RECURSO – OPORTUNIDADE – APRECIAÇÃO. A apreciação da oportunidade do recurso faz-se sob o ângulo objetivo, sendo impróprio articular com desídia do profissional da advocacia. PROCESSO-CRIME – PROVA. O habeas corpus não é o meio adequado a chegar-se ao reexame da matéria probatória coligida no processo-crime. (HC 122959, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 PUBLIC 04-04-2017)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas