JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.573

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/06/2024
Data de publicação
17/06/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.573, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 11/06/2024, p. 17/06/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de que o Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva de ofício. Inocorrência. 3. Agravo improvido. (HC 240573 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-06-2024 PUBLIC 17-06-2024)
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