Supremo Tribunal Federal

RE 601.643

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/10/2011
Data de publicação: 25/11/2011

STF – RE 601.643, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 25/10/2011, p. 25/11/2011

Ementa

EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PRECATÓRIO – FRACIONAMENTO – LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO – CRÉDITOS INDIVIDUALIZADOS – REPERCUSSÃO GERAL - PENDÊNCIA DE MATÉRIA NO PLENO – SOBRESTAMENTO. A pendência da matéria no Pleno respalda o sobrestamento do processo que a verse. Artigo 543 – B, § 1º, do Código de Processo Civil. (RE 601643 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-10-2011, DJe-224 DIVULG 24-11-2011 PUBLIC 25-11-2011 EMENT VOL-02633-01 PP-00068)

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