Supremo Tribunal Federal
STF – EXT 1.253, Rel. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 25/10/2011, p. 19/12/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/09/2011
EMENTA: Extradição instrutória requerida pelo Governo do Peru. 2. Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Peru. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Extradição deferida. (Ext 1184, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, DJe-192 DIVULG 05-10-2011 PUBLIC 06-10-2011 EMENT VOL-02602-01 PP-00001)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/11/2011
EMENTA: Extradição instrutória requerida pelo Governo dos Estados Unidos da América 2. Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Extradição deferida com a ressalva da comutação da pena e do art. 89 do Estatuto do Estrangeiro.. (Ext 1188, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔ…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/09/2011
EMENTA: Extradição instrutória. 2. Homicídio. 3. Atendimento dos requisitos formais. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Pedido de extradição deferido. (Ext 1225, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-181 DIVULG 20-09-2011 PUBLIC 21-09-2011 EMENT VOL-02591-01 PP-00001)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/12/2011
EMENTA: Extradição instrutória requerida pelo Governo dos Estados Unidos da América 2. Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Extradição parcialmente deferida, com ressalva do afastamento da imputação pelo delito de quadrilha. (Ext 1249, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2011, ACÓRDÃO ELE…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 24/02/2025
EMENTA: EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU. REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E DA DUPLA PUNIBILIDADE. PREENCHIMENTO. PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS DA LEI Nº 13.445/17. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DEFERIDO. 1. A extradição, requerida em autos devidamente instruídos com os documentos exigidos pelas normas de regência, tem como objetivo precípuo que o extraditando responda a processo…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.