Supremo Tribunal Federal
STF – HC 114.820, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 06/06/2017, p. 23/06/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/08/2020
CRIME MILITAR – FORÇA – DESLIGAMENTO – NEUTRALIDADE. O fato de militar deixar, após a prática de delito, as fileiras da Força surge neutro quanto à tipificação de crime previsto no Código Penal Militar. (HC 146659, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 02-09-2020 PUBLIC 03-09-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/10/2017
EMENTA: COMPETÊNCIA – JUSTIÇA MILITAR VERSUS COMUM – ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 9º DO CÓDIGO PENAL MILITAR. A competência prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 9º do Código Penal Militar pressupõe crime praticado por militar contra militar em situação de atividade militar ou assemelhada. (HC 118708, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 PUBLIC 25-04-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/05/2017
EMENTA: COMPETÊNCIA – JUSTIÇA MILITAR. Pratica crime militar o civil que desobedece ordem de militar em atividade de patrulha. (HC 128082, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 26-05-2017 PUBLIC 29-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/06/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – INADEQUAÇÃO. O habeas corpus não é meio adequado para atacar pronunciamento judicial que, ante representação de indignidade para o oficialato, implicou a respectiva declaração. (HC 114987, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22-06-2017 PUBLIC 23-06-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/09/2017
EMENTA: COMPETÊNCIA – ESTELIONATO – ATIVIDADE MILITAR – AUSÊNCIA. Ausente atividade passível de ser enquadrada como militar, tem-se a incompetência da Justiça especializada. (HC 123426, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 02-10-2017)
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