Supremo Tribunal Federal
STF – AI 771.853, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/10/2011, p. 16/11/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/02/2013
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Intempestividade do recurso. 3. Embargos não conhecidos. (AI 778608 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 04-03-2013 PUBLIC 05-03-2013)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 18/05/2010
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Fax. Recurso intempestivo. 1. Considera-se intempestivo o recurso quando, apesar de interposto via fax dentro do prazo legal, o original foi apresentado a esta Corte somente depois de expirado o prazo legal do artigo 2º da Lei nº 9.800/99. Trata-se de prazo improrrogável e contínuo. Precedentes. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (AI 603952 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, ju…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/03/2011
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Protocolo do recurso extraordinário ilegível. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 4. Embargos de declaração rejeitados. (AI 773690 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-066 DIVULG 06-04-2011 PUBLIC 07-04-2011 EMENT VOL-02498-02 PP-00371)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/05/2011
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 4. Embargos de declaração rejeitados. (AI 774131 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00113)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/04/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Embargos de declaração opostos por fax. Falta de correspondência com o original. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (AI 782710 ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-13 PP-02863)
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