Supremo Tribunal Federal
STF – AI 826.784, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/10/2011, p. 09/12/2011
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/05/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Equiparação salarial. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 840343 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-103 DIVULG 30-05-2011 PUBLIC 31-05-2011 EMENT VOL-02533-02 PP-00385)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 31/05/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Incorporação a contrato individual de trabalho de cláusulas normativas pactuadas em acordos coletivos. Matéria infraconstitucional. Precedente. AI-RG 731.954. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 760086 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-113 DIVULG 13-06-2011 PUBLIC 14-06-2011 EMENT VOL-02543-01 PP-00030)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 06/12/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. ENGENHEIRO EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO. CONTROVÉRSIA CIRCUNSCRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Eventual ofensa à Constituição Republicana apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto, o que impede a abertura da instância recursal extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido. (ARE 658891 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/02/2012
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Banco de horas. Necessidade de reexame de fatos, provas e da convenção coletiva de trabalho para se chegar a conclusão diversa daquela do acórdão recorrido. Óbice dos enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. 3. Pressupostos de admissibilidade de recurso da competência de outro tribunal. Matéria infraconstitucional. Precedente. AI-RG 598.365. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/02/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Equiparação salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e empregado da empresa tomadora de serviços. Matéria infraconstitucional. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 828074 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-02 PP-00488)
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