AG.REG. NO HABEAS CORPUS 241.020
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 24/06/2024
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegada violação de domicílio. Não ocorrência. Fundada suspeita. Controvérsia que demanda reexame fático-probatório. Inviabilidade na via estreita do writ. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 241020 AgR, Relator(a): DIAS…