Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 238.654

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 30/09/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 238.654, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/08/2024, p. 30/09/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tráfico de drogas e prisão em flagrante. 3. Prova ilegal. Depoimentos discrepantes. Princípio do in dubio pro reo. 4. Concessão da ordem de ofício. Absolvição. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 238654 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-09-2024 PUBLIC 30-09-2024)

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