AG.REG. NO HABEAS CORPUS 242.584
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/08/2024
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Não verificada a existência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 242584 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 P…