Supremo Tribunal Federal
STF – RE 549.959, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 08/11/2011, p. 02/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 06/08/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUMULAÇÃO SIMPLES DE PEDIDOS. PRETENSÃO DA PETIÇÃO INICIAL PARCIALMENTE ATENDIDA. INEXISTÊNCIA DE DECAIMENTO MÍNIMO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CPC, ART. 21. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 548458 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 22-08-2013 PUBLIC 23-08-2013)
Segunda Turma · Rel. Eros Grau · j. 27/04/2010
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que compete ao juízo da execução a fixação exata dos ônus de sucumbência, devendo ser mantida a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC. Precedentes. 2. Não se encontram configuradas no acórdão embargado a obscurida…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 19/02/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO DO RECURSO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A Fazenda Pública, quando vencida, não impede a aplicação do disposto no artigo 20, § 4º, combinado o § 3º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Código de Processo Civil, fixando-se os ônus da sucumbência com base no valor da causa. 2. In casu, o Tribunal de origem condenou o contribuinte a pagar verba honorária no percentual de 10% sobr…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 14/05/2013
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Análise do mérito pela Corte. Esgotamento da jurisdição. Fixação do ônus da sucumbência. Precedentes. 1. Nas hipóteses em que a Corte decide o mérito da controvérsia e reconhece, no todo ou em parte, o direito pleiteado no recurso extraordinário, deve ela dispor sobre as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios, mesmo que seja para fazer incidir a Súmula nº 512 da Corte. 2. Agravo regimental não provido. (RE…
Tribunal Pleno · Rel. Celso de Mello · j. 26/11/2014
EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO – VERBA HONORÁRIA – SUCUMBÊNCIA – CPC, ART. 21, “CAPUT” – INAPLICABILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – Havendo um dos litigantes decaído de parte mínima do pedido, torna-se inaplicável a norma inscrita no “caput” do art. 21 do CPC, legitimando-se a aplicação do critério excepcional previsto no parágrafo único desse mesmo dispositivo do estatuto pro…
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