Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.575

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/09/2024
Data de publicação: 10/09/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.575, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 02/09/2024, p. 10/09/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável. Violência real. Fato anterior à Lei 12.105/2009. 3. Prazo decadencial. Inexistência. 4. Análise probatória em sede de habeas corpus. Impossibilidade. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 237575 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-09-2024 PUBLIC 10-09-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 217.199

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/09/2022

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. 4. Pretendido redimensionamento do quantum de aumento, acertadamente rejeitado nas instâncias inferiores diante das circunstâncias do delito. 5. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 217199 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 13-09-2022 PUBLIC…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 243.243

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 26/08/2024

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. …

Ver ementa completa →

HC 257.984

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/08/2025

Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. 4. Vício de representação. O agravante não busca um meio de discutir a falha na intimação do despacho que determinou a correção na representação, mas um meio de desconstituir a decisão proferida em 9.5.2025 e que transitou em julgado sem a interposição do agravo regimental. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 257984 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, j…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 248.299

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/03/2025

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável. Negativa de autoria. Reexame de provas, incompatibilidade da via eleita. 3. Revisão criminal rejeitada pelo Tribunal a quo. 4. Acórdão do STJ que assentou inexistir ilegalidade em razão de a condenação ter ocorrido com base no arcabouço probatório dos autos. 5. Julgado do STJ na esteira da Jurisprudência do STF. Precedentes. 6. Ausência de teratologia que autorize a concessão da ordem. 7. Agravo regimental não prov…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 259.844

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 08/09/2025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 259844 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 08-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-09-2025 PUBLIC 10-09-2025)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas