Supremo Tribunal Federal

HC 146.446

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/09/2017
Data de publicação: 07/11/2017

STF – HC 146.446, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 22/09/2017, p. 07/11/2017

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Violência doméstica. Estupro de vulnerável. Condenação. Manutenção da prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, evidenciada pela gravidade em concreto da conduta. Precedentes. Agravo regimental não provido. (HC 146446 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 22-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-252 DIVULG 06-11-2017 PUBLIC 07-11-2017)

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