RHC 118.512
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/10/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídio culposo em direção de veículo automotor por quatro vezes. 3. Ausência de fundamentação da decisão do Superior Tribunal de Justiã, que negou seguimento ao writ. Não configuração. O STJ apreciou as questões suscitadas pela defesa, fundamentando-as de modo suficiente a demonstrar as razões objetivas do convencimento do julgador. 4. Nulidade de todo processo, em virtude da ausência do exame de dosagem alcoólica nas vítimas …