Supremo Tribunal Federal

AI 782.496

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/11/2011
Data de publicação: 07/12/2011

STF – AI 782.496, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 22/11/2011, p. 07/12/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. ADCT, ART. 17, § 2º. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 782496 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 06-12-2011 PUBLIC 07-12-2011)

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