JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 750.267

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
15/02/2011
Data de publicação
11/03/2011

STF – AI 750.267, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 15/02/2011, p. 11/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRASLADO DE PEÇAS – PROCESSO PENAL. O agravante deve indicar para traslado a íntegra do acórdão impugnado mediante o extraordinário. Procedendo, ele próprio, à formação do instrumento, há de atentar para a providência quanto à certidão de publicação do acórdão relativo aos embargos declaratórios. (AI 750267 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-046 DIVULG 10-03-2011 PUBLIC 11-03-2011 EMENT VOL-02479-02 PP-00342)
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