JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 142.488

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/02/2018
Data de publicação
27/03/2018

STF – HC 142.488, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/02/2018, p. 27/03/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) 3. Pedido de Trancamento de ação penal. Medida excepcional. 4. Precedentes do STF. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 142488 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 26-03-2018 PUBLIC 27-03-2018)
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