Supremo Tribunal Federal
STF – ACO 381, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 24/04/2018, p. 11/06/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/05/2014
EMENTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – EXECUÇÃO – ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. De acordo com a jurisprudência do Supremo, os honorários advocatícios cabem ao advogado. (ACO 381 execução-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 26-05-2014 PUBLIC 27-05-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/10/2017
EMENTA: INTIMAÇÃO – NULIDADE. Realizada a intimação da parte, no âmbito do Supremo, na forma da legislação de regência, descabe cogitar de nulidade. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ante o disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, fica afastada, no julgamento de recurso, a majoração de honorários advocatícios quando ausente fixação de verba sucumbencial na origem. (ARE 802943 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETR…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/06/2014
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊMCIA – ÔNUS – DISTRIBUIÇÃO. Cabe ao Juízo da execução observar a proporcionalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais consoante as balizas do julgamento definitivo. (RE 488665 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 19/11/2018
EMENTA: : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA EM LITISCONSÓRCIO. EXECUÇÃO FRACIONADA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. 1. É possível a execução fracionada dos honorários sucumbenciais fixados em sentença proferida contra a Fazenda Pública oriunda de ação de conhecimento com litisconsórcio ativo facultativo. 2. Agravo Interno a que se nega provimento. (RE 1038033 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 19-11-2018, PROCESSO …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/04/2018
EMENTA: PROCESSO – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NULIDADE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio a…
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