Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.606

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/09/2019
Data de publicação: 03/10/2019

STF – EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.606, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 17/09/2019, p. 03/10/2019

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento. (MS 33606 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 02-10-2019 PUBLIC 03-10-2019)

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