Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 162.072, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/03/2019, p. 01/04/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/04/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Regime inicial mais gravoso com base apenas na quantidade de entorpecente. Pena-base fixada no mínimo legal. Aplicado o redutor na origem. Ausência de motivo justo. 3. Agravo a que se nega provimento. (HC 167865 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 15-04-2019 PUBLIC 16-04-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Dosimetria. Natureza da droga. Crack. 3. A natureza da droga deve ser levada em consideração na dosimetria. Previsão legal. 4. O crack está no topo da classificação de drogas devastadoras. 5. Provas de que o réu se dedica a atividades criminosas. Incabível a aplicação do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. 6. Agravo improvido. (HC 192659 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2020, PROCESSO ELE…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/02/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Associação para o tráfico e redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. 3. Desnecessidade de revolvimento de fatos e provas. 4. Agravo a que se nega provimento. (HC 168442 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/10/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão monocrática concessiva da ordem. 3. Dosimetria. Causa de diminuição de pena, fração e regime inicial de cumprimento. 4. Quantidade e diversidade das drogas são circunstâncias que, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade criminosa 5. A quantidade e a diversidade das drogas já foram utilizadas para agravar a pena-base, de modo que não podem servir também para se graduar…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/02/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CAUSA DE AUMENTO DO INC. III DO ART. 40 E CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 161247 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda…
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