JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 166.128

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
05/04/2019
Data de publicação
16/04/2019

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 166.128, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/04/2019, p. 16/04/2019

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação Spectrum. 3. Lavagem de dinheiro oriundo de tráfico de drogas. 4. Prisão preventiva devidamente fundamentada. 5. Laudo médico atualizado que aponta bom estado geral de saúde do paciente. 6. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. 7. Negativa de provimento ao agravo regimental. (HC 166128 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 15-04-2019 PUBLIC 16-04-2019)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.387

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. “Operação Spectrum”. 4. Prisão preventiva. Revogação. Superação da Súmula 691. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 169387 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02…

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.945

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/08/2019

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação Spectrum. 3. Crime de lavagem de dinheiro. Condenação. Negativa do direito de recorrer em liberdade. 4. Alegação de carência de fundamentação idônea na manutenção da prisão cautelar do paciente. 5. Ausência de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder a ser reparado. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 169945 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 …

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 132.266

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/03/2016

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. 3. Prisão preventiva adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP. 4. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 132266 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 1…

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 126.764

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/04/2015

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Pedido de revogação da prisão preventiva. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 126764 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-04-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 11-05-2015 PUBLIC 12-05-2015)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.