Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.387

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/08/2019
Data de publicação: 03/09/2019

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.387, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. “Operação Spectrum”. 4. Prisão preventiva. Revogação. Superação da Súmula 691. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 169387 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 166.128

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/04/2019

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação Spectrum. 3. Lavagem de dinheiro oriundo de tráfico de drogas. 4. Prisão preventiva devidamente fundamentada. 5. Laudo médico atualizado que aponta bom estado geral de saúde do paciente. 6. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. 7. Negativa de provimento ao agravo regimental. (HC 166128 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.945

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/08/2019

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação Spectrum. 3. Crime de lavagem de dinheiro. Condenação. Negativa do direito de recorrer em liberdade. 4. Alegação de carência de fundamentação idônea na manutenção da prisão cautelar do paciente. 5. Ausência de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder a ser reparado. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 169945 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.619

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Peculato e organização criminosa (arts. 312 e 288 do Código Penal). 4. Superação da Súmula 691. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 169619 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 168.214

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva. 4. Tráfico de drogas. 5. Pedido de liberdade provisória. 6. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 7. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 168214 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.191

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 28/09/2020

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 189191 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 28-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 29-09-2020 PUBLIC 30-09-2020)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas