Supremo Tribunal Federal

HC 150.169

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/06/2018
Data de publicação: 19/06/2018

STF – HC 150.169, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 08/06/2018, p. 19/06/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DUPLICIDADE DE IMPETRAÇÕES. IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS E OBJETOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Não se conhece de habeas corpus com objeto e argumentos idênticos a outro anteriormente julgado. 3. Agravo regimental desprovido. (HC 150169 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 08-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 18-06-2018 PUBLIC 19-06-2018)

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