Supremo Tribunal Federal
STF – HC 110.119, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 13/12/2011, p. 27/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/05/2010
EMENTA: FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Configura o furto qualificado a violência contra coisa, considerado veículo, visando adentrar no recinto para retirada de bens que nele se encontravam. (HC 98606, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-05-2010, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-03 PP-00948)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 04/04/2017
EMENTA: Habeas corpus. Penal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes. Artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Condenação transitada em julgado. Manejo do writ como sucedâneo de revisão criminal. Inadmissibilidade. Precedentes. Inexistência de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder a justificar a mitigação desse entendimento. Pretendido reconhecimento da figura privilegiada (ibidem, § 2º) no furto qualificado. Admissi…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 09/02/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. EXISTÊNCIA DO PRIVILÉGIO. BEM DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A questão tratada neste habeas corpus diz respeito à possibilidade da incidência da causa de diminuição prevista no § 2º do art. 155 do CP ao furto qualificado. 2. Considero que, para se admitir a figura do crime de furto qualificado-privilegiado, o critério norteador deve ser o da verificação da compatibilidade …
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 02/08/2011
EMENTA: Habeas corpus. Penal. Decisão transitada em julgado. Possibilidade de impetração de habeas corpus. Precedentes. Crime de furto qualificado. Artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Aplicação do privilégio (ibidem § 2º) ao furto qualificado. Possibilidade. Precedentes. Ordem concedida. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte consolidou-se no sentido de que “a coisa julgada estabelecida no processo condenatório não é empecilho, por si só, à concessão de habeas corp…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 12/06/2012
EMENTA: Penal. Habeas corpus. Furto qualificado (CP art. 155, § 4º, inc. I). pequeno valor. aplicação do princípio da insignificância e absolvição em virtude da atipicidade material da conduta. Inadequação e Ausência dos pressupostos. Ordem de habeas corpus indeferida. 1. O Código Penal, no artigo 155, § 2º, ao se referir ao pequeno valor da coisa furtada, disciplina critério de fixação da pena – e não de exclusão da tipicidade -, quando se tratar de furto simples. 2. O princ…
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