Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 31.288

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/05/2019
Data de publicação: 17/05/2019

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 31.288, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 06/05/2019, p. 17/05/2019

Ementa

E M E N T A: RECLAMAÇÃO – AJUIZAMENTO CONTRA DECISÃO EMANADA DE ÓRGÃO COLEGIADO (PLENÁRIO OU TURMA) OU DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES – INADEQUAÇÃO, AINDA, DO EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (Rcl 31288 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 06-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-103 DIVULG 16-05-2019 PUBLIC 17-05-2019)

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