Supremo Tribunal Federal

ACO 3.011

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/08/2018
Data de publicação: 13/09/2018

STF – ACO 3.011, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 17/08/2018, p. 13/09/2018

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental na ação cível originária. Existência de erro material no acórdão embargado. Correção. Conhecimento e acolhimento dos embargos declaratórios. 1. Existe erro material no acórdão embargado no ponto em que faz referência ao número do convênio. Correção para fazer constar o número certo do convênio objeto da ação: Convênio nº 550/2004. 2. Embargos declaratórios dos quais se conhece e que se acolhem. (ACO 3011 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 17-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 12-09-2018 PUBLIC 13-09-2018)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ACO 2.801

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 16/11/2020

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em ação cível originária. Omissão constante do acórdão consistente na ausência de manifestação acerca da perda do objeto da ação. Erro material verificado. Acolhimento dos embargos de declaração c para sanar vícios. 1. Omissão reconhecida quanto à alegação de perda do objeto da ação relativa ao Convênio n° 001/2008, pois a respectiva prestação de contas foi aprovada em definitivo (e-doc. nº 90), esvaziando a discussão sobre …

Ver ementa completa →

ACO 1.870

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 01/07/2016

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental em ação cível originária. Alegação de omissão quanto ao sobrestamento da ação cível originária por identidade com a matéria versada nos autos do RE nº 607.420-RG/PI, paradigma do Tema 327 da Repercussão Geral (“Inscrição de Município no SIAFI/CADIN sem o prévio julgamento de Tomada de Contas Especial”). Ausência de requerimento de sobrestamento. Inexistência de omissão. Questão de mérito devidamente apreciada no julgamento d…

Ver ementa completa →

AI 627.533

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 06/12/2011

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Erro material. Existência. Manutenção da conclusão quanto ao mérito. Precedentes. 1. As questões de fundo foram adequadamente enfrentadas no acórdão proferido no agravo regimental. 2. Existência de erro material na ementa do acórdão embargado. 3. Embargos de declaração acolhidos, em parte, apenas para corrigir erro material contido na ementa do acórdão embargado. (AI 627533 AgR-ED, Relator(a): DIAS …

Ver ementa completa →

ACO 3.324

Tribunal Pleno · Rel. Edson Fachin · j. 09/05/2022

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. INCOMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONFLITO FEDERATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado em decorrência de inconformismo da parte embargante, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. In casu, tendo o acórdão embargado se pronunciado de forma abrangente e contundente sobr…

Ver ementa completa →

ACO 3.455

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/04/2022

EMENTA: Embargos de declaração na ação cível originária. 2. Embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal. 3. Obscuridade. Embargos declaratórios acolhidos para inclusão de eventuais superávits anuais e excessos de arrecadação na alínea “b” do dispositivo do acórdão embargado. 4. Erro material na fixação dos honorários advocatícios. 5. Ausência. Fixação com base no valor da causa. Possibilidade. 6. Embargos parcialmente acolhidos para sanar eventual obscuridade na inte…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas