Supremo Tribunal Federal

RE 655.565

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/12/2011
Data de publicação: 13/02/2012

STF – RE 655.565, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 13/12/2011, p. 13/02/2012

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE) - EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 655565 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 10-02-2012 PUBLIC 13-02-2012)

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