Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.740

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/08/2019
Data de publicação: 03/09/2019

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.740, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. 3. Prisão preventiva. Decisão de pronúncia. 4. Excesso de prazo para formação da culpa. Constrangimento ilegal. Inocorrência 5. Transcurso regular do feito. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 169740 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)

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