Supremo Tribunal Federal

ARE 1.029.239

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/10/2018
Data de publicação: 18/10/2018

STF – ARE 1.029.239, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 05/10/2018, p. 18/10/2018

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição torna inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 1029239 AgR-ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 05-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 17-10-2018 PUBLIC 18-10-2018)

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