Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 172.516, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/07/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravo não impugna os fundamentos da decisão monocrática. Não conhecimento. Precedentes. 3. Progressão de regime. Exame criminológico. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 215568 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-133 DIVULG 05-07-2022 PUBLIC 06-07-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Abrandamento de regime. Impossibilidade. 3. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal ou abuso de poder. Impossibilidade de superação. Precedentes. 4. Fixação de regime mais gravoso fundamentada. 5. Agravo improvido. (HC 170213 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/09/2018
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Superação da Súmula 691. Possibilidade. Casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. 4. Negativa de provimento ao agravo regimental. (HC 151301 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/05/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Execução penal. Progressão de regime. 3. O juízo da execução pode determinar a realização de exame criminológico, se houver fundadas dúvidas quanto ao cumprimento do requisito subjetivo pelo apenado. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 208844 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Abrandamento de regime. Impossibilidade. 3. Fixação de regime mais gravoso devidamente fundamentada. 4. Reincidência. 5. Agravo improvido. (HC 170437 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
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