JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 813.416

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/02/2012
Data de publicação
23/02/2012

STF – AI 813.416, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 23/02/2012

Ementa

EMENTA: Matéria eleitoral. Embargos de declaração com caráter infringente. Acórdão embargado que negou provimento a agravo regimental com fundamento na súmula 279 deste Supremo Tribunal Federal e no caráter infraconstitucional do tema do recurso (julgamento antecipado da lide e necessidade de oitiva de testemunhas). Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (AI 813416 AgR-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)
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