Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 149.140, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 26/10/2018, p. 09/11/2018
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 26/10/2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 154515 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 08-11-2018 PUBLIC 09-11-2018)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/03/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECISÃO QUE ENCERRA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE CARACTERIZA INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 178245 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 13-03-2020 PUBLIC 16-…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 26/10/2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO E DO IN DUBIO PRO REO. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO E À IMPARCIALIDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 155427 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Tu…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 26/10/2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ADVOGADA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, NA QUAL NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE ATOS INSTRUTÓRIOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 138974 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 08-11-2018 PUBLIC 09-11-2018)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 22/02/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 159198 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 08-03-2019 PUBLIC 11-03-2019)
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