Supremo Tribunal Federal
STF – HC 161.412, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 12/11/2018, p. 30/11/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2018
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processo Penal. 2. Interceptação telefônica. 3. Legalidade. 4. Prorrogações fundamentadas. 5. Autorização baseada em dados obtidos através de outras interceptações. 6. Ausência de nulidade. 7. Agravo a que se nega provimento. (HC 156154 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 05-11-2018 PUBLIC 06-11-2018)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2018
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Prorrogações sucessivas de interceptação telefônica. Repercussão geral reconhecida. 4. Alegação de ofensa ao artigo 9º da Lei 9.296/1996. Ofensa à legislação infraconstitucional. 5. Negativa de provimento ao agravo regimental. (ARE 1139400 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 05-11-2018 PUBLIC 06-11-2018)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal). 3. Pretensão de acesso integral a feito diverso no qual se determinou interceptações telefônicas. 4. Suposta ofensa à Sumula 14/STF legitimamente afastada pelas instâncias inferiores. 5. Manutenção da decisão agravada decorrente da ausência de argumentos suficientes a infirmar o decisum. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental. (HC 145624 AgR, Relator(a)…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 17/08/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EM CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, A COLETA DA PROVA DA PRÁTICA DO FATO TÍPICO TORNA-SE MAIS DIFÍCIL, O QUE JUSTIFICA A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRORROGAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NA PRIMEIRA DECISÃO. POSSIBILIDADE. A COMPLEXIDADE DOS FATOS INVESTIGADOS JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO D…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/08/2018
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Sentença condenatória transitada em julgado pela prática dos crimes descritos no art. 159, § 1º, c/c o art. 33, § 2º, “a”, e art. 59, todos do Código Penal; e no art. 1º, inciso IV, e 2º, § 1º, ambos da Lei 8.072/1990. 3. Pretendida anulação da ação penal em decorrência da alegada ausência de decisão judicial autorizadora da quebra de sigilo telefônico e da comprovação da imputabilidade da agravante. 4. Manut…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.