Supremo Tribunal Federal

AI 834.726

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/02/2012
Data de publicação: 23/02/2012

STF – AI 834.726, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 23/02/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO. REEXAME DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 279, 454 E 636 DO STF. CONTROVÉRSIA DIVERSA DAQUELA APRECIADA NO RE 578.801-RG, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 834726 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)

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