Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 153.690, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/02/2019, p. 14/02/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/03/2020
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Drogas. Aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas. 3. Por empate na votação, agravo parcialmente provido para manter a decisão agravada em parte. (RHC 177242 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/06/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. Afastamento com base, exclusivamente, na quantidade da droga. Presunção de dedicação a atividades criminosas. Impossibilidade. 3. Desnecessidade de revolvimento dos fatos e provas. 4. Avaliados e reputados ilegais os fundamentos da decisão que negou a aplicação do referido redutor. 5. Regime inicial fechado apenas porque o crime é o de tráfico de drogas. Inconstitucionalidade…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2019
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. 3. Não incidência do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e a consequente impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 4. Paciente responsável por ponto de venda de entorpecentes. Dedicação ao tráfico de drogas. 5. Agravo regimental desprovido. (RHC 160549 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2019, P…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/02/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. A mera quantidade da droga ou insumo, ainda que elevada, por si só, não legitima o afastamento do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. 4. Pena-base fixada no mínimo legal. Valoração positiva das circunstâncias judiciais. Entendimento consolidado no âmbito desta Segunda Turma. 5. Agravo improvido. (HC 173491 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/10/2019
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). 3. Aplicação do redutor do §4º do art. 33 da Lei de Drogas. Redutor devidamente aplicado. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 174354 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-10-2019 PUBLIC 17-10-2019)
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