JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 409.412

Relator(a)
Ayres Britto
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/02/2011
Data de publicação
11/05/2011

STF – RE 409.412, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 11/05/2011

Ementa

EMENTA: MATÉRIA PROCESSUAL. AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SE VOLTAM CONTRA OS FUNDAMENTOS EM QUE SE APOIOU A DECISÃO AGRAVADA. 1. É firme no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que descumprir a obrigação processual de afastar, pontualmente, cada um dos fundamentos em que se baseou a decisão recorrida acarreta o desprovimento do recurso interposto. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 409412 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-087 DIVULG 10-05-2011 PUBLIC 11-05-2011 EMENT VOL-02519-01 PP-00063)
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Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 14/02/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos da orientação firmada neste Tribunal, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada. No presente caso, a agravante não impugnou especificamente a assertiva de que as questões invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (ARE 649241 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em…

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