Supremo Tribunal Federal
STF – HC 162.072, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/03/2019, p. 01/04/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/04/2019
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Regime inicial mais gravoso com base apenas na quantidade de entorpecente. Pena-base fixada no mínimo legal. Aplicado o redutor na origem. Ausência de motivo justo. 3. Agravo a que se nega provimento. (HC 167865 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 15-04-2019 PUBLIC 16-04-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Dosimetria. Natureza da droga. Crack. 3. A natureza da droga deve ser levada em consideração na dosimetria. Previsão legal. 4. O crack está no topo da classificação de drogas devastadoras. 5. Provas de que o réu se dedica a atividades criminosas. Incabível a aplicação do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. 6. Agravo improvido. (HC 192659 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2020, PROC…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/02/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. A mera quantidade da droga ou insumo, ainda que elevada, por si só, não legitima o afastamento do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. 4. Pena-base fixada no mínimo legal. Valoração positiva das circunstâncias judiciais. Entendimento consolidado no âmbito desta Segunda Turma. 5. Agravo improvido. (HC 173491 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/12/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Revisão de dosimetria. 3. Possibilidade somente em casos de manifesta ilegalidade. 4. Impossibilidade da aplicação na fração máxima do redutor do tráfico privilegiado no caso concreto. 5. Agravo improvido. (HC 187829 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-295 DIVULG 17-12-2020 PUBLIC 18-12-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Condenação. Tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006). 4. Natureza e quantidade de drogas consideradas somente na terceira fase da dosimetria da pena para fundamentar a aplicação do redutor do § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 em seu patamar mínimo (1/6). 5. Legalidade. 6. Bis in idem não configurado. Precedentes. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 153669 AgR, Relator(a): GIL…
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