Supremo Tribunal Federal

MS 34.070

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 29/03/2019
Data de publicação: 28/05/2019

STF – MS 34.070, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 29/03/2019, p. 28/05/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental nos embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Ato impugnado. Nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado. Posterior exoneração. Perda superveniente do objeto. Prejuízo. 3. Julgamento conjunto com agravos regimentais nas ADPF 390 e 391. Desnecessidade. Atribuições do relator. 4. Agravos regimentais nas ADPF 390 e 391 negados pelo Pleno (DJe 8.8.2017). Mesmo fundamento. Prejuízo. 5. Ausência de desdobramentos do ato de nomeação a serem apreciados por esta Corte. 6. Agravo regimental desprovido. (MS 34070 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 27-05-2019 PUBLIC 28-05-2019)

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