Supremo Tribunal Federal

HC 155.879

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/04/2019
Data de publicação: 26/04/2019

STF – HC 155.879, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 12/04/2019, p. 26/04/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 155879 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 12-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 25-04-2019 PUBLIC 26-04-2019)

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