Supremo Tribunal Federal

RE 595.703

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/02/2011
Data de publicação: 30/03/2011

STF – RE 595.703, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 30/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de contrariedade à Constituição. Caracterização de ofensa reflexa ou indireta. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 595703 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-060 DIVULG 29-03-2011 PUBLIC 30-03-2011 EMENT VOL-02492-01 PP-00119)

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