Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.706

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 09/03/2017
Data de publicação: 02/10/2017

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.706, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 09/03/2017, p. 02/10/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUERIMENTO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE EM DATA POSTERIOR À INCLUSÃO DO PROCESSO NA PAUTA DE JULGAMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 574706 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 09-03-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 02-10-2017)

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