Supremo Tribunal Federal

AI 841.685

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/08/2019
Data de publicação: 15/10/2019

STF – AI 841.685, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 30/08/2019, p. 15/10/2019

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Erro material. Divergência entre a certidão de julgamento e o acórdão. Mero erro material. 3. Inovação recursal. Impossibilidade. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (AI 841685 AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 30-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 14-10-2019 PUBLIC 15-10-2019)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 841.685

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/03/2019

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Majoração dos honorários. Indevida. Ausência de honorários fixados na origem. Art. 85, §11, do CPC. 3. Embargos de declaração acolhidos para excluir a condenação ao pagamento de honorários. (AI 841685 AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29-03-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG …

Ver ementa completa →

AI 653.685

Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 10/04/2014

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (AI 653685 AgR-ED-EDv-AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 07-05-2014 PUBLIC 08-05-2014)

Ver ementa completa →

ACO 885

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2020

EMENTA: Embargos de declaração no agravo interno na ação cível originária. 2. Cabimento. Ausência de requisitos de embargabilidade. 3. Interposição de embargos visando à rediscussão de matérias devidamente enfrentadas e rebatidas pela decisão monocrática e pelo Plenário. Impossibilidade. Precedentes. 4. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. 5. Inovação recursal nos embargos declaratórios. Impossibilidade. Precedentes. 6. Embargos de declaração parcialment…

Ver ementa completa →

AI 825.534

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/10/2014

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Embargos protelatórios. 3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Acórdão embargado suficientemente motivado. 5. Manifesto intuito procrastinatório. 6. Embargos de declaração rejeitados com determinação de baixa imediata. (AI 825534 AgR-ED-EDv-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 16-10-…

Ver ementa completa →

ARE 802.534

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 26/11/2015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OCORRIDO NO RELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.. (ARE 802534 AgR-ED-EDv-AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 26-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 09-12-2015 PUBLIC 10-12-2015)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas